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Projeto de Lei OrdináriaPLO-026/2022 Proposição transformada em lei

Autoriza o Executivo a instituir a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco - MG com isenção integral de tarifa para usuário denominado "tarifa zero".

2022 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
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Onde está agora
Protocolado
Comissão
Parecer
Votação
5
Sancionado
Ver histórico completo (9)
  1. 14/03/2022
    Protocolada na Secretaria da Câmara
  2. 17/03/2022
    Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
  3. 25/03/2022
    Proposição incluída na Ordem do Dia
  4. 25/03/2022
    Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
  5. 29/03/2022
    Proposição incluída na ordem do dia
  6. 29/03/2022
    Aprovada em primeira discussão e votação.
  7. 05/04/2022
    Proposição incluída na ordem do dia
  8. 05/04/2022
    Aprovada em segunda discussão e votação com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
  9. 13/04/2022
    Proposição transformada em lei
MobilidadeDesenvolvimento Econômico
Texto original (linguagem oficial)
Autoriza o Executivo a instituir a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco - MG com isenção integral de tarifa para usuário denominado "tarifa zero".