Projeto de Lei OrdináriaPLO-026/2022 Proposição transformada em lei
Autoriza o Executivo a instituir a conceder de forma temporária e em caráter experimental, subvenção econômica para o subsídio tarifário do transporte coletivo urbano de passageiros no Município de Ouro Branco - MG com isenção integral de tarifa para usuário denominado "tarifa zero".
2022 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Virou lei
Proposição transformada em lei
Última movimentação oficial em 13/04/2022
Histórico completo na Câmara (9)
- 14/03/2022Protocolada na Secretaria da Câmara
- 17/03/2022Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 25/03/2022Proposição incluída na Ordem do Dia
- 25/03/2022Vistas solicitada pela vereadora Valéria de Melo Nunes Lopes
- 29/03/2022Proposição incluída na ordem do dia
- 29/03/2022Aprovada em primeira discussão e votação.
- 05/04/2022Proposição incluída na ordem do dia
- 05/04/2022Aprovada em segunda discussão e votação com voto contrário da Vereadora Valeria de Melo Nunes Lopes
- 13/04/2022Proposição transformada em lei
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
MobilidadeDesenvolvimento Econômico