Projeto de Lei OrdináriaPLO-136/2025 Proposição rejeitada pelo Plenário
Dispõe sobre a aceitação de receitas médicas por profissionais não vinculados ao SUS para fornecimento de medicamentos pela rede pública de saúde do município de Ouro Branco/MG, nos termos da RENAME
2025 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Rejeitada pelo Plenário
Proposição incluída na ordem do dia
Última movimentação oficial em 15/12/2025
Histórico completo na Câmara (9)
- 03/09/2025Protocolada na Secretaria da Câmara
- 19/09/2025Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 07/10/2025Proposição incluída na ordem do dia
- 14/10/2025Proposição incluída na ordem do dia
- 21/10/2025Adiada discussão e votação
- 04/11/2025Proposição incluída na ordem do dia
- 18/11/2025Proposição incluída na ordem do dia
- 25/11/2025Proposição incluída na ordem do dia
- 15/12/2025Proposição incluída na ordem do dia
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
Saúde