RequerimentoREQ-085/2025 Proposição aprovada
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas
2025 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Protocolado
Comissão
Parecer
4
Votação5
SancionadoVer histórico completo (2)
- 03/10/2025Protocolada na Secretaria da Câmara
- 07/10/2025Proposição incluída na ordem do dia
Educação
Texto original (linguagem oficial)
Requeiro ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Educação, as seguintes informações relativas ao cumprimento da Lei Federal nº 13.722, de 4 de outubro de 2018, conhecida como Lei Lucas