Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 167/2025EMD-044/2025 Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às Comissões
Emenda 01 ao Projeto de Lei 167/2025, que "Torna obrigatória a instalação de câmeras de monitoramento no interior dos veículos de transporte escolar municipal de Ouro Branco/MG nos termos desta lei e dá outras providências"
2025 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
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Em análise nas comissões
Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Última movimentação oficial em 03/12/2025
Histórico completo na Câmara (2)
- 27/11/2025Protocolada na Secretaria da Câmara
- 03/12/2025Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
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