Projeto de Lei OrdináriaPLO-001/2026 Bandeira do mandato Proposição transformada em lei
Institui a Política Municipal de Escola Segura, cria o Manual Escola Segura Municipal como instrumento técnico-operacional e dá outras providências
2026 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Virou lei
PROPOSIÇÃO TRASNFORMADA EM LEI 2.963/2026
Última movimentação oficial em 26/02/2026
Histórico completo na Câmara (5)
- 05/01/2026Proposição protocolada
- 09/01/2026Substitutivo protocolado na Secretaria da Câmara
- 28/01/2026Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 10/02/2026Proposição aprovada por unanimidade em votação única
- 26/02/2026PROPOSIÇÃO TRASNFORMADA EM LEI 2.963/2026
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
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