Projeto de Lei OrdináriaPLO-011/2026 Proposição retirada pelo autor
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Ouro Branco/MG, estabelece normas para aprovação de loteamentos, desmembramentos e desdobros, define requisitos mínimos de infraestrutura, institui incentivos para empreendimentos que contemplem avenidas com canteiro central e dá outras providências
2026 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
1
Protocolado2
Comissão3
Parecer4
Votação5
SancionadoVer histórico completo (2)
- 28/01/2025Protocolada na Secretaria da Câmara
- 03/03/2026Retirada pelo autor
Desenvolvimento Econômico
Texto original (linguagem oficial)
Dispõe sobre o parcelamento do solo para fins urbanos no município de Ouro Branco/MG, estabelece normas para aprovação de loteamentos, desmembramentos e desdobros, define requisitos mínimos de infraestrutura, institui incentivos para empreendimentos que contemplem avenidas com canteiro central e dá outras providências