Projeto de Lei OrdináriaPLO-040/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia
"Institui o Programa Municipal de Zeladoria Preventiva, com o objetivo de garantir a manutenção periódica de áreas públicas, unidades escolares e de saúde."
2026 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Protocolado
Comissão
Parecer
Votação
5
SancionadoVer histórico completo (7)
- 25/02/2026Protocolada na Secretaria da Câmara
- 09/03/2026Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 24/03/2026Vistas solicitadas pela vereadora Branca de Castilha Souza Cunha
- 31/03/2026Proposição aprovada por unanimidade em votação única
- 27/04/2026Proposição transformada em lei 2.994/2026
- 25/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
- 25/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
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