Projeto de Lei OrdináriaPLO-062/2026 Bandeira do mandato Proposição transformada em lei
“Institui o Projeto ‘Cuidado Digital em Saúde’, voltado à orientação da população para o uso consciente, seguro e responsável de ferramentas digitais e serviços eletrônicos de saúde, no âmbito do Ouro Branco/MG, e dá outras providências.”
2026 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Protocolado
Comissão
Parecer
Votação
5
SancionadoVer histórico completo (4)
- 16/03/2026Protocolada na Secretaria da Câmara
- 10/04/2026Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 28/04/2026Proposição aprovada por unanimidade em votação única
- 21/05/2026Proposição transformada em lei 3.007/2026
Segurança PúblicaSaúdeTecnologia
Texto original (linguagem oficial)
“Institui o Projeto ‘Cuidado Digital em Saúde’, voltado à orientação da população para o uso consciente, seguro e responsável de ferramentas digitais e serviços eletrônicos de saúde, no âmbito do Ouro Branco/MG, e dá outras providências.”