RequerimentoREQ-070/2026 Bandeira do mandato Proposição inclusa na Ordem do Dia
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da legislação vigente em Ouro Branco/MG, especialmente a Lei nº 1.973/2013, que regulamenta o tráfego de carretas e caminhões no município, considerando a existência de normas que restringem ou proíbem a circulação desses veículos, bem como a necessidade de fiscalização e cumprimento dessas regras para evitar danos ao meio ambiente, à segurança e à população.
2026 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Protocolado
Comissão
Parecer
4
Votação5
SancionadoVer histórico completo (3)
- 20/03/2026Protocolada na Secretaria da Câmara
- 24/03/2026Proposição aprovada por unanimidade em votação única
- 25/05/2026Proposição inclusa na Ordem do Dia
Meio AmbienteSegurança Pública
Texto original (linguagem oficial)
Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da legislação vigente em Ouro Branco/MG, especialmente a Lei nº 1.973/2013, que regulamenta o tráfego de carretas e caminhões no município, considerando a existência de normas que restringem ou proíbem a circulação desses veículos, bem como a necessidade de fiscalização e cumprimento dessas regras para evitar danos ao meio ambiente, à segurança e à população.