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RequerimentoREQ-074/2026 Proposição inclusa na Ordem do Dia

Requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esportes, Assistência/Desenvolvimento Social e demais setores envolvidos, REITERAR o requerimento de nº 33, solicitando informações detalhadas sobre as ações realizadas para implementação da Lei Ordinária nº 2.863/2025, que institui o programa “Colônia de Férias Legal” no município de Ouro Branco.

2026 Neymar Magalhães Meireles
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Onde está agora
Protocolado
Comissão
Parecer
4
Votação
5
Sancionado
Ver histórico completo (3)
  1. 26/03/2026
    Protocolada na Secretaria da Câmara
  2. 31/03/2026
    Proposição aprovada por unanimidade em votação única
  3. 25/05/2026
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
EducaçãoAssistência SocialEsporteCultura
Texto original (linguagem oficial)
Requer seja encaminhado expediente ao Poder Executivo Municipal, especialmente às Secretarias Municipais de Educação, Cultura, Esportes, Assistência/Desenvolvimento Social e demais setores envolvidos, REITERAR o requerimento de nº 33, solicitando informações detalhadas sobre as ações realizadas para implementação da Lei Ordinária nº 2.863/2025, que institui o programa “Colônia de Férias Legal” no município de Ouro Branco.