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RequerimentoREQ-130/2026 Proposição aprovada

A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG, no exercício de suas atribuições regimentais e constitucionais, especialmente no que tange ao dever de fiscalização dos atos da Administração Pública, vem, respeitosamente solicitar informações e documentos, diretamente ou não, aos órgãos da Administração Municipal sobre matérias de sua alçada.

2026 Neymar Magalhães Meireles
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Protocolado
Comissão
Parecer
4
Votação
5
Sancionado
Ver histórico completo (3)
  1. 06/05/2026
    Protocolada na Secretaria da Câmara
  2. 12/05/2026
    Proposição inclusa na Ordem do Dia
  3. 12/05/2026
    Proposição aprovada por unanimidade em votação única
Saúde
Texto original (linguagem oficial)
A Comissão de Saúde da Câmara Municipal de Ouro Branco/MG, no exercício de suas atribuições regimentais e constitucionais, especialmente no que tange ao dever de fiscalização dos atos da Administração Pública, vem, respeitosamente solicitar informações e documentos, diretamente ou não, aos órgãos da Administração Municipal sobre matérias de sua alçada.