Emenda ao Projeto de Lei Ordinária 075/2026EMD-019/2026 Parecer emitido pelo Jurídico
Emenda nº 03/2026. Modificativa Art. 15 do Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park Empresarial, autoriza sua alienação mediante leilão público, estabelece regras de preservação do patrimônio público e responsabilidade fiscal, e dá outras providências.
2026 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
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Protocolado
Comissão
3
Parecer4
Votação5
SancionadoVer histórico completo (2)
- 02/06/2026Protocolada na Secretaria da Câmara
- 23/06/2026Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
Cultura
Texto original (linguagem oficial)
Emenda nº 03/2026. Modificativa Art. 15 do Projeto de Lei nº 75/2026 que dispõe sobre a desafetação, reclassificação e nova destinação de imóveis integrantes do Condomínio Ouro Park Empresarial, autoriza sua alienação mediante leilão público, estabelece regras de preservação do patrimônio público e responsabilidade fiscal, e dá outras providências.