Projeto de Lei OrdináriaPLO-105/2026 Proposição transformada em lei
Estabelece diretrizes para a promoção da saúde, da qualidade de vida e da valorização dos integrantes da Guarda Civil Municipal de Ouro Branco e dá outras providências.
2026 Neymar Magalhães Meireles
Em linguagem simples
Traduzindo… Onde está agora
Virou lei
Proposição transformada em lei 3.037/2026
Última movimentação oficial em 16/09/2026
Histórico completo na Câmara (4)
- 15/07/2026Protocolada na Secretaria da Câmara
- 04/08/2026Parecer emitido pelo Jurídico e Proposição submetida às comissões
- 25/08/2026Proposição aprovada em plenário
- 16/09/2026Proposição transformada em lei 3.037/2026
Etapas exibidas exatamente como publicadas no Histórico de Tramitação do Portal da Câmara Municipal de Ouro Branco. Nada é inferido ou estimado.
Saúde