Tudo o que foi protocolado

Indica ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam tomadas as providências necessárias para a retirada de lixo, entulhos e demais resíduos acumulados na Rua Francisco Peixoto de Oliveira, no Bairro Centro.

Indica ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, por meio da Secretaria competente, que sejam realizadas, com urgência, a limpeza, capina, retirada de terra, mato, sujeira e demais resíduos acumulados na Rua Padre Vicente Jacob, no Bairro Inconfidentes.

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação/construção de Guarita Rua Olégario Barbosa Santiago, bairro Serra Verde.

Indico ao Poder Executivo Municipal a instalação/construção de Guarita Rua Geraldo Gonçalves Ribeiro, bairro Serra Verde.

Requer informações ao Chefe do Poder Executivo Municipal sobre a aplicação da legislação vigente em Ouro Branco/MG, especialmente a Lei nº 1.973/2013, que regulamenta o tráfego de carretas e caminhões no município, considerando a existência de normas que restringem ou proíbem a circulação desses veículos, bem como a necessidade de fiscalização e cumprimento dessas regras para evitar danos ao meio ambiente, à segurança e à população.

“Institui o Programa Municipal de Fiscalização Colaborativa de Resíduos Sólidos no Município de Ouro Branco/MG e dá outras providências.”

Dispõe sobre o acesso à informação em tempo real sobre os veículos utilizados nos serviços públicos de transporte coletivo e coleta de resíduos sólidos no município de Ouro Branco/MG, e dá outras providências

Solicito da COPASA informações com relação ao descarte irregular de resíduos hidrosanitários que os moradores da invasão localizada nas proximidades da saída para Ouro Preto estariam despejando sem tratamento adequado em um riacho que passa nos fundos da Rua Percival Farquhar

Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de dispositivo de geoposicionamento (GPS) e tacógrafo nos veículos do transporte de resíduos e dá outras providências

“Fica autorizado o Poder Executivo a Criar o Programa de Incentivo IPTU VERDE, no qual aquele que preservar pagará menos”

Art. 2° - O §1°, §2° e o §3° do artigo 32 da Lei 1861 de 20 de agosto de 2011 passam a vigorar com a seguinte redação: “Art. 32. (....) ...... § 1°. Os órgãos de assistência e assessoramento ao Prefeito compreendem: I – Gabinete do Prefeito II – Gabinete do Vice Prefeito; III – Procuradoria-Geral; IV - Assessorias; V - Ouvidoria; VI - Controladoria e Transparência. § 2°. Os Órgãos de atividade meio compreendem: I - Secretaria Municipal de Administração; II - Secretaria Municipal de Finanças; III - Secretaria Municipal de Planejamento; IV – Secretaria Municipal de Governo. § 3°. Os Órgãos de atividade fim compreendem: I - Secretaria Municipal de Infraestrutura e obras; II - Secretaria Municipal de Saúde; III - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social; IV - Secretaria Municipal de Educação; V - Secretaria Municipal de Esporte, Lazer, Cultura, Turismo ; VI - Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Rendae Meio Ambiente; VII - Secretaria Municipal de Segurança Pública, Mobilidade e Trânsito.”